Quem é quem
Autoridades Nacionais
Autoridades Nacionais
Ministérios da Agricultura de cada Estado-Membro Lista com o contacto das Autoridades Nacionais
Autoridades Gestoras
As Autoridades Gestoras (AG) são nomeadas pelo respectivo Estado-Membro e podem ser entidades públicas ou privadas com a responsabilidade de gestão dos programas de desenvolvimento rural a nível nacional ou regional.
As AG são responsáveis por assegurar que:
- os projectos seleccionados para financiamento cumpram os critérios estabelecidos nos programas de desenvolvimento rural.
- os beneficiários tenham conhecimento das obrigações resultantes da concessão do apoio financeiro.
- haja um sistema de monitorização/acompanhamento adequado e capaz de registar os dados sobre o desenvolvimento rural.
- as avaliações sejam efectuadas de acordo com as regras estabelecidas.
- a entidade pagadora receba a informação necessária para efectuar os pagamentos.
Além disso, as AG chefiam o Comité de Monitorização/Acompanhamento. Para consultar a lista de autoridades gestoras por Estado-Membro, clique aqui.
Entidades pagadoras
As entidades pagadoras são os departamentos, ou entidades de cada Estado-Membro, que, no que respeita aos pagamentos, garantem razoavelmente que:
- a elegibilidade dos pedidos e os procedimentos para a atribuição ou ajuda , assim como o cumprimento das normas da UE, se verifiquem antes de autorizar um pagamento.
- se mantem um registo pormenorizado e preciso de todos os pagamentos efectuados
- sejam efectuadas todas as verificações estabelecidas pela legislação comunitária
- a documentação é apresentada dentro dos prazos e da forma adequada.
Para consultar a lista de Entidades Pagadores por país, clique aqui.
