A PAC para 2020

Política Agrícola Comum (PAC): um olhar no futuro

Debate público sobre o futuro da PAC

A Política Agrícola Comum (PAC) vai ter reformas em 2013. Antes de serem estabelecidas quaisquer linhas de orientação iniciais para este sector, o comissário europeu, Sr. Dacian Ciolos, responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural, lançou a 12 de Abril de 2010 um debate público sobre o futuro da PAC, convidando todas as organizações e cidadãos europeus interessados a participarem.

Para lançar o debate, a Comissão Europeia propôs as seguintes questões sobre o desenvolvimento rural:

Quais devem ser os objectivos da futura política de desenvolvimento rural?
Como se podem tornar mais eficazes os instrumentos da política?
Como é que se pode melhorar a gestão da política?

No dia 14 de Abril de 2012, teve lugar uma reunião extraordinária do comité de coordenação da REDR, na qual os membros do mesmo comité foram convidados a lançar o debate público nos seus respectivos países/organizações, sobre a PAC depois de 2013.

Solicitou-se aos membros que enviassem as suas sugestões até ao dia 3 de Junho de 2010. Para ler as sugestões ordenadas por país, assim como a síntese das mesmas, clique aqui.

Com base nos resultados deste debate a Comissão Europeia apresentou a 18 de Novembro de 2010 um Comunicado sobre "A PAC para 2020", o qual salienta as opções para o futuro da PAC.

As propostas legislativas da Comissão Europeia para o desenvolvimento rural depois de 2013

No dia 12 de Outubro de 2011 a Comissão apresentou um conjunto de propostas legislativas para o período 2013-2020.

As propostas incluem uma proposta de lei [PDF ] abrangendo o apoio ao desenvolvimento rural por parte do Fundo Europeu Agrícola do Desenvolvimento Rural (FEADER). Esta nova proposta do FEADER baseia-se nos alicerces das orientações da PAC para o desenvolvimento rural e está estreitamente alinhada com a estratégia para o crescimento Europa 2020.

Após o debate no Parlamento Europeu e no Conselho, espera-se a aprovação das diferentes regulamentações e dos actos de implementação nos finais de 2013, com vista ao início da reforma da PAC a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Informação suplementar

Para mais informações sobre o debate público, consulte as ligações seguintes:

Discurso do Comissário Ciolos sobre ‘O futuro da política agrícola europeia – convite para o debate público’, em Abril de 2010 [PDF ]
Questões sobre aspectos do desenvolvimento rural [PDF ]
Apresentação do comité de coordenação da REDR no debate público sobre a PAC depois de 2013, Abril de 2010 [PDF ]
Síntese das sugestões recebidas através da REDR (13/07/2010) [PDF ]
Guia resumido das propostas da Comissão Europeia para o desenvolvimento rural depois de 2013 [PDF ]

Pode consultar a informação suplementar sobre o debate alargado da PAC, na ligação seguinte : https://ec.europa.eu/agriculture/cap-post-2013/debate/index_en.htm.

Para informação suplementar sobre as propostas legislativas da CE para o desenvolvimento rural depois de 2013, consulte o site oficial da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, na ligação seguinte: https://ec.europa.eu/agriculture/cap-post-2013/legal-proposals/index_en.htm