Infomação sobre o país
Portugal
Gestão do desenvolvimento rural
Em Portugal continental, o desenvolvimento rural está sob a alçada do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, enquanto nos Açores e na Madeira é uma competência, respetivamente, da Direção Regional dos Assuntos Comunitários no domínio da Agricultura (DRACA) e da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (SRA). Foram elaborados, assim, um plano estratégico nacional e três programas de desenvolvimento rural para Portugal Continental, os Açores e a Madeira.
O modelo português de desenvolvimento rural sustentável visa reforçar um setor agroflorestal multifuncional recorrendo a uma abordagem com três vertentes: em primeiro lugar, económica, através da melhoria dos bens comercializáveis; em segundo, ambiental, através do desenvolvimento de serviços e da gestão sustentável dos recursos; em terceiro, territorial, através de uma melhor governação das comunidades locais e respetivas atividades.
Mais informações sobre as regiões portuguesas e os programas de desenvolvimento rural:
Objetivos da política de desenvolvimento rural
A política portuguesa de desenvolvimento rural tem os seguintes objetivos gerais, definidos em conformidade com as orientações estratégicas da UE e o plano estratégico nacional:
- aumentar a competitividade dos setores agrícola e florestal
- incentivar a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais
- fomentar a diversificação económica e o emprego nas zonas rurais
- reforçar a coesão territorial e social
- promover uma intervenção mais eficaz dos agentes públicos, privados e associativos na gestão do território
- melhorar e manter a paisagem, a cultura e o património
Documentos de referência
- Plano Estratégico Nacional
- Programa de Desenvolvimento Rural – Portugal Continental
- Programa de Desenvolvimento Rural - Açores
- Programa de Desenvolvimento Rural - Madeira
- Resumo dos programas de desenvolvimento rural: fichas por programa.
- Alterações climáticas: perfil do país: relatório.
Organizações relevantes
- Autoridade nacional: Gabinete de Planeamento e Políticas
- Autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural para Portugal Continental
- Autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural para os Açores - DRACA
- Autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural para a Madeira - SRA
- Organismo pagador: Instituto financeiro para a Agricultura e as Pescas
- Rede rural nacional:
- Grupos de ação local
- Outras organizações relevantes: Inspeção Geral das Finanças