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Infomação sobre o país

França

Gestão do desenvolvimento rural

Em França, o Ministério da Agricultura e Pesca (MAP) é globalmente responsável pelo desenvolvimento rural. Para a gestão dos fundos da UE destinados ao desenvolvimento rural, o ministério criou uma autoridade de gestão específica, com delegação de competência na Collectivité Territoriale de Corse – CTC (administração regional da Córsega) e nas prefeituras dos territórios franceses. A política de desenvolvimento rural para França e respetivos departamentos ultramarinos é definida num Plano Estratégico Nacional (PEN) que tem em conta as prioridades da UE em função do contexto específico do país. O território francês está coberto por seis programas de desenvolvimento rural (PDR): um vasto programa para a França continental, outro para a Córsega e programas específicos para cada um dos quatro departamentos ultramarinos franceses (Guiana, Guadalupe, Martinica, e Reunião). A Agência de Serviços e de Pagamento (ASP) é o organismo pagador aprovado para efetuar os pagamentos a título do desenvolvimento rural, com exceção da Córsega que dispõe do seu próprio Serviço da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Objetivos da política de desenvolvimento rural

Os principais objetivos estratégicos da política de desenvolvimento rural da França são os seguintes:

  • reestrutução, modernização e promoção da qualidade e da inovação no setor primário
  • apoio à multifuncionalidade da agricultura e das zonas rurais
  • preservação da atividade agrícola nas zonas desfavorecidas
  • melhoria das condições de vida e reforço da capacidade de atração das zonas rurais
  • promoção da criação de emprego e melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais

Documentos de referência

Organizações relevantes

Outras ligações úteis