Infomação sobre o país
França
Gestão do desenvolvimento rural
Em França, o Ministério da Agricultura e Pesca (MAP) é globalmente responsável pelo desenvolvimento rural. Para a gestão dos fundos da UE destinados ao desenvolvimento rural, o ministério criou uma autoridade de gestão específica, com delegação de competência na Collectivité Territoriale de Corse – CTC (administração regional da Córsega) e nas prefeituras dos territórios franceses. A política de desenvolvimento rural para França e respetivos departamentos ultramarinos é definida num Plano Estratégico Nacional (PEN) que tem em conta as prioridades da UE em função do contexto específico do país. O território francês está coberto por seis programas de desenvolvimento rural (PDR): um vasto programa para a França continental, outro para a Córsega e programas específicos para cada um dos quatro departamentos ultramarinos franceses (Guiana, Guadalupe, Martinica, e Reunião). A Agência de Serviços e de Pagamento (ASP) é o organismo pagador aprovado para efetuar os pagamentos a título do desenvolvimento rural, com exceção da Córsega que dispõe do seu próprio Serviço da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Objetivos da política de desenvolvimento rural
Os principais objetivos estratégicos da política de desenvolvimento rural da França são os seguintes:
- reestrutução, modernização e promoção da qualidade e da inovação no setor primário
- apoio à multifuncionalidade da agricultura e das zonas rurais
- preservação da atividade agrícola nas zonas desfavorecidas
- melhoria das condições de vida e reforço da capacidade de atração das zonas rurais
- promoção da criação de emprego e melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais
Documentos de referência
- Plano Estratégico Nacional [PDF ]
- Programas de desenvolvimento rural
- Resumo dos programas de desenvolvimento rural (fichas por programa).
Organizações relevantes
- Autoridades nacionais: Divisão do Desenvolvimento Rural, Ministério da Agricultura e Pesca
- Autoridade de gestão: Ministério da Agricultura e Pesca
- Organismo pagador: Serviços e de Pagamento (ASP)
- Rede Rural Nacional (RRN):
- Grupos de Ação Local
- Outras organizações relevantes: Conselhos e comités relacionados com a agricultura