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Panorâmica geral da política de desenvolvimento rural

Introdução

A importância do desenvolvimento rural

Com mais de metade da população nos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE) a viver fora das cidades – em 90% do território – o desenvolvimento rural representa uma política muito importante. A agricultura e a exploração florestal continuam a ser fundamentais para o uso do solo e a gestão de recursos naturais nas zonas rurais da UE, assim como uma plataforma para a diversificação económica nas comunidades rurais.

Os objectivos principais da Política Agrícola Comum (PAC) da UE têm sido mantidos seguindo a mesma linha durante anos, mas as sucessivas reformas conduziram a mudanças nos instrumentos usados. Inicialmente, os elementos da política de desenvolvimento rural estavam integrados na PAC. Em 2000, quando a PAC foi reorganizada, assentando em dois pilares, tornou-se operacional uma política europeia de desenvolvimento rural específica e separada.

O primeiro pilar da PAC abrange pagamentos directos e medidas de mercado e o segundo pilar da PAC abrange os Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) plurianuais. Os dois pilares da PAC complementam-se.

Desde a sua criação, a evolução da política de desenvolvimento rural tem ajudado ao seu crescimento e tem-se adaptado para reflectir as prioridades da UE. A sua ênfase no investimento para o sucesso permitiu que muitos agricultores aprendessem novas técnicas, melhorassem as suas instalações e que realizassem as reestruturações necessárias, aumentando assim a sua vantagem competitiva.

Além disso, disposições muito importantes para a melhoria do ambiente estão a contribuir para alterar o rumo no que respeita à biodiversidade, emissões de gases, qualidade da água e do solo e à conservação da paisagem. A política de desenvolvimento rural também adoptou a necessidade de apoiar a criação de diferentes tipos de emprego e a oferta de serviços básicos nas nossas zonas rurais. Estas ajudam a promover a qualidade de vida, a qual é reconhecida como um factor importante para sustentar a prosperidade das comunidades rurais.

As regras essenciais para o período 2007-2013 baseiam-se no Regulamento (CE) n°.1698/2005 de 20 de Setembro de 2005 sobre o apoio ao desenvolvimento rural do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Sob este Regulamento, a política de desenvolvimento rural para 2007 a 2013 é estruturada em três eixos temáticos e um eixo horizontal: Saiba.

Financiamento da PAC

As normas que regulam o financiamento da Política Agrícola Comum (PAC) estabeleceram a criação de dois novos fundos em 2007, cada um financiando um dos dois pilares da PAC, a saber:

  • o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (EAFG) for Pillar 1
  • o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (EAFRD) for Pillar 2

O novo regulamento representa, para ambos os pilares, um progresso tanto no conteúdo da política como na forma de implementação. A existência de um fundo único para o desenvolvimento rural, o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) e um único conjunto de regras de programação, financiamento, comunicação e controlo tem como objectivo simplificar a implementação da política de desenvolvimento rural.

O novo fundo opera com regras adaptadas aos programas plurianuais, usando as estruturas e procedimentos organizacionais, tais como os organismos nacionais acreditados para o pagamento e o apuramento anual de contas, com os quais os Estados-Membros têm já uma vasta e comprovada experiência.

Revisões da política de desenvolvimento rural – o ‘exame de saúde’ da PAC

As revisões mais recentes do desenvolvimento rural da UE foram introduzidas em resultado do processo de revisão das medidas da PAC, conhecido como o 'exame de saúde' (ES) da agricultura e da política rural europeia. Isto levou à introdução de uma série de mudanças na política, acordadas entre os líderes europeus em 2008. O exame de saúde proporcionou uma oportunidade para assegurar que as políticas actuais eram capazes de ser ajustadas para melhor responderem aos novos desafios e oportunidades da Europa rural, tais como as alterações climáticas e as crescentes exigências de energias alternativas.

As alterações resultantes deste exame de saúde procuram modernizar, simplificar e optimizar a PAC, removendo certas restrições para os agricultores e ajudando-os a responder mais eficazmente ao mercado e a enfrentar os novos desafios. Como parte destas mudanças, serão reduzidos os pagamentos aos agricultores e os fundos serão transferidos para sustentar a expansão do apoio ao desenvolvimento rural. Isto resultou em alterações para as Estratégias Nacionais de Desenvolvimento Rural e PDR de todos os Estados-Membros. 17 Estados-Membros aproveitaram esta oportunidade para apresentar financiamento adicional para a instalação e acesso de internet de banda larga em zonas rurais. Paralelamente com as revisões associadas ao exame de saúde, foi também apresentado o Plano Europeu de Recuperação Económica, em resposta à crise financeira de 2008.

Clique aqui para ler mais sobre o exame de saúde da PAC.

Para visualizar o boletim informativo sobre a “Política Europeia de Desenvolvimento Rural: Enfrentar os desafios" clique aqui [PDF ].

Factos sobre "Panorâmica geral do exame de saúde da PAC e o Plano Europeu de Recuperação Económica – Alterações aos PDR" [PDF ]

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