Bens públicos
Bens públicos e intervenção pública na Agricultura
Os bens e serviços públicos estão acessíveis para todos e podem ser apreciados colectivamente. Estes bens e serviços, por definição, não são normalmente disponibilizados através dos mecanismos de mercado. Os exemplos de bens públicos utilizados através da agricultura são: a biodiversidade do solo agrícola, paisagens e recursos naturais como a água e os solos. Além disso, a agricultura tem uma influência nos bens públicos económicos ou sociais, como sendo o desenvolvimento de comunidades rurais prósperas e dinâmicas.
Hoje em dia, dadas as grandes mudanças técnicas e tecnológicas a que a agricultura tem estado sujeita (envolvendo a intensificação da exploração do solo e o abandono de agriculturas secundárias), a utilização de bens públicos não pode continuar a ser tida como um dado adquirido. É necessária uma política de intervenção para contrariar esta tendência e evitar, por exemplo, o declínio continuo de espécies e de habitats, a escassez de água, fogos florestais, erosão dos solos, assim como também o êxodo das populações rurais para os centros urbanos.
A este respeito, as políticas de desenvolvimento rural e agrícola têm um potencial importante para contribuir para a disponibilização de bens públicos, o que tem vindo a ser reconhecido pelo público em geral.
O Grupo de Trabalho Temático 3 para ‘Bens Públicos e Intervenção Pública’ foi constituído no início de 2009 para tratar da questão dos ‘bens públicos’ e para examinar a contribuição das políticas de desenvolvimento rural da UE. O GTT3, constituído por especialistas nacionais, representantes de ONGs, e presidido pela Comissão Europeia (Direcção-Geral para a Agricultura e Desenvolvimento Rural – DG AGRI) foi apoiado pelo trabalho analítico fornecido pelos peritos científicos.
Um seminário de encerramento teve lugar em Dezembro de 2010. O âmbito do seminário era apresentar os resultados do trabalho a um grupo mais vasto de intervenientes e esclarecer uma audiência mais alargada sobre a noção de Bens Públicos. Também demonstrou que o quadro conceptual dos bens públicos estabelece uma plataforma comum para discussões sobre a PAC e o Desenvolvimento Rural.
Conclusões principais
Estas foram algumas das conclusões principais do GTT:
- a política de desenvolvimento rural, como parte da Política Agrícola Comum, oferece uma vasta gama de medidas eficazes para incentivar a aplicação de sistemas agrícolas ambientalmente sólidos, práticas empresariais, assim como de investimentos favoráveis à disponibilização de bens públicos.
- algumas destas medidas, em particular as medidas agro-ambientais, criam um alastramento positivo nas actividades, estimulando o emprego, turismo e a produção de produtos de valor acrescentado.
- desenvolver as competências e os conhecimentos dos gestores rurais, tal como formação em técnicas de gestão ambiental ou aconselhamento sobre a utilização sustentável de recursos, provaram ser particularmente eficazes no incentivo para uma da mudança comportamental.
- é necessário algum cuidado na criação das medidas que terão de ser seleccionadas e implementadas de acordo com as necessidades locais. Com vista a garantir a eficaz, eficiente e transparente implementação dessas medidas, é essencial ter em funcionamento um sistema de monitorização e avaliação.
- a medida mais importante da política, pela contribuição para a disponibilização de bens públicos ambientais no campo da agricultura, é a medida agro-ambiental a qual incentiva os serviços ambientais e a adopção de práticas agrícolas ambientalmente sólidas. O sucesso da medida reside na sua flexibilidade e no seu potencial para ser adaptada às necessidades locais.
Relatórios principais
- GTT3 Relatório da situação – Novembro 2010 [PDF
] - GTT3 Quadro conceptual [PDF
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- TWG3 Relatório Final [PDF
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Disseminação de resultados
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Folheto do GTT3 [PDF
] - O relatório de síntese, muito embora de conteúdo “técnico”, destina-se a um público específico com o objectivo de apresentar os resultados do GTT3 de uma forma mais concisa e pronta a utilizar [PDF
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Folheto sobre os Bens Públicos e a Intervenção Pública na Agricultura [PDF
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Apresentação em Power Point sobre Bens Públicos e Intervenção Pública na Agricultura [PPT
](*) + [PDF
]
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